❓ REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: TIRE SUAS DÚVIDAS
A PEC 148/2015 está movimentando o cenário trabalhista brasileiro. Preparamos as principais perguntas e respostas sobre este tema crucial:
🤔 PERGUNTAS FREQUENTES
- O que exatamente propõe a PEC 148/2015?
R: A proposta reduz a jornada semanal de 44h para 36h, mantendo os salários integrais. Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
- Quando essa mudança entraria em vigor?
R: Ainda não há data definida. A PEC precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada antes da implementação.
- Todos os trabalhadores seriam beneficiados?
R: A princípio, sim. A mudança alteraria o artigo 7º da Constituição, abrangendo todos os trabalhadores regidos pela CLT.
- Como ficaria a hora extra?
R: O trabalho além das 36h semanais seria considerado extraordinário, com os acréscimos legais correspondentes.
- As empresas podem se preparar desde já?
R: Sim! Recomenda-se análise de viabilidade, planejamento de recursos humanos e diálogo com sindicatos.
- Existe experiência internacional similar?
R: Sim. Países como Bélgica (38h) e França (35h) já adotaram jornadas reduzidas com resultados positivos em produtividade.
- Qual o impacto nos custos empresariais?
R: Inicialmente pode haver aumento de custos por hora trabalhada, mas estudos indicam compensação através da maior produtividade.
- E para profissionais liberais e autônomos?
R: A PEC se aplica às relações de emprego CLT. Profissionais autônomos mantêm flexibilidade para definir suas jornadas.
💡 Dica Jurídica: Independente da aprovação, empresas que já promovem equilíbrio trabalho-vida demonstram maior atratividade no mercado de talentos.
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Este conteúdo tem caráter informativo. Para orientações específicas ao seu caso, consulte sempre um advogado especializado.