A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado, resultando na perda de direitos como aviso prévio e FGTS.
No entanto, essa modalidade de dispensa pode ser contestada judicialmente, caso o empregado acredite que foi injusta ou que o processo disciplinar não foi adequado.
A reversão da justa causa depende da comprovação de que a falta grave não ocorreu ou que a penalidade foi desproporcional.
Se o juiz decidir pela reversão, a demissão é convertida em imotivada, garantindo ao empregado o recebimento das verbas rescisórias devidas.
Empregadores devem aplicar a justa causa com cautela e base sólida, para evitar disputas judiciais e possíveis reversões que possam resultar em prejuízos.
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